É um benefício fiscal que tem por objetivo estimular a inovação tecnológica e científica, premiando os investimentos que promovam a I & D & I (Investigação, Desenvolvimento & Inovação) e a criação de hábitos de proteção da Propriedade Industrial, incluindo direitos de autor sobre programas de computador, para efeitos da determinação do lucro tributável.
Importante referir que o regime "Patent Box" foi alargado, no OE 2022, incrementando-se, atualmente, em 85% a dedução enquadrada.
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